Por diariomunicipal.org
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Dispõe sobre jornada de trabalho dos Agentes de Combate a Endemias-ACEs, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretada a retomada do atendimento de 40h dos Agentes de Combate a Endemias-ACEs junto às demandas de sua atuação, visando o fortalecimento das ações preventivas no período endêmico do surto de dengue.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de março de 2020.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal