Dispõe sobre jornada de trabalho dos Agentes de Combate a Endemias-ACEs, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretada a retomada do atendimento de 40h dos Agentes de Combate a Endemias-ACEs junto às demandas de sua atuação, visando o fortalecimento das ações preventivas no período endêmico do surto de dengue.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de março de 2020.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal